http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=49468 WebDec 13, 2016 · ( Art. 149, IV da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.) Serviços contratados de Transporte de Cargas Não se aplica o instituto da retenção à contratação de serviços de transporte de cargas, a partir de 10/06/2003, data da publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 4.729/2003. ( Art. 149, V da Instrução Normativa RFB nº 971/2009. )
General Laws of Massachusetts - Chapter 149 Labor and
WebNov 13, 2009 · Artigo 149. I - à contratação de serviços prestados por trabalhadores avulsos por intermédio de sindicato da categoria ou de OGMO; II - à empreitada total, conforme definida na alínea [a] do inciso XXVII do caput e no § 1º, ambos do art. 322, aplicando-se, nesse caso, o instituto da solidariedade, conforme disposições previstas na ... WebSep 11, 2015 · The court shall enter an interlocutory decree upon which execution shall issue for any part of a claim found due pursuant to said sections fifty-nine or fifty-nine B and … some interesting facts about jamestown
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WebJan 24, 2024 · INSS – A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 dispensa a retenção na fonte da contribuição previdenciária em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de dispensa da retenção na fonte de INSS das entidades beneficentes de assistência social que possuem isenção, conforme previsto no art. 149, III da referida Instrução Normativa. Vejamos: “Art. … WebLaw of Georgia No 1586 of 10 August 2009 - LHG I, No 26, 27.8.2009, Art. 149 Article 5 - Creation of a new pharmaceutical product and funding of a pharmacological study The … WebInstrução Normativa RFB 971/2009 - II - o aprendiz, maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, ressalvado o portador de deficiência, ao qual não se aplica o limite máximo de idade, sujeito à formação técnico-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, conforme disposto nos arts. 410 e 433 da Consolidação das Leis do … some interesting facts about neptune